A presidenta Ivanice Cândido entregou a todos os membros presentes as portarias assinadas pelo prefeito Sebastião Torres Madeira, que “nomeia os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente/COMMAM, na forma do Decreto Municipal nº 031/2003 e dá outras providências”.
A portaria observa que o período de atuação dos conselheiros começou no dia 8 de outubro de 2012 e se estenderá até o dia 8 de outubro de 2014. Observa, ainda, que a função do membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente não será remunerada e que já se encontra em vigor desde sua publicação em 22 de outubro passado.
Coleta seletiva – Bastante debatido o projeto Cidade Limpa que será implantado pelo Conselho em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Sinfra. Do projeto consta, entre outros importantes itens, a questão da coleta seletiva do lixo, que também vai se estender às escolas públicas do município, envolvendo toda a comunidade.
Por intermédio do engenheiro Carlos Elpídio Lago, o também engenheiro civil Roberto Alencar, titular da Sinfra, garantiu um caminhão apropriado para coletar o lixo seletivado pelos alunos em todas as escolas, para que ele possa receber uma destinação correta. Carlos Elpídio afirmou que Alencar garantiu prestar todo apoio à concretização do projeto.
Por sua vez, o diretor executivo do COMMAM, engenheiro Luis Salani, que representa a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) no Conselho, afirmou que o presidente da entidade, o empresário Euclides Viêra, prometeu movimentar a classe empresarial no sentido de apoiar as ações do projeto Cidade Limpa..
Lei 12.305/2010 Resíduos Sólidos
Lei 04/2007 Isenção IPTU
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